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Falsa portabilidade de consignado: como funciona o golpe e o que fazer se você caiu

há 10 minutos
10 min de leitura
Ilustração de uma pessoa diante do celular com um alerta de golpe em um contrato de empréstimo consignado

Imagine uma aposentada que recebe uma ligação numa terça-feira à tarde. Do outro lado, uma pessoa educada, que sabe o nome completo dela, o número do CPF e até o banco onde ela tem um empréstimo consignado. Diz que foi aprovada uma portabilidade, com parcela menor e juros mais baixos, e que basta confirmar alguns dados para liberar. O orçamento está apertado, a oferta parece uma boa notícia e nada, naquele momento, indica que alguém esteja tentando enganá-la.


Poucas semanas depois, ela descobre que continua pagando o contrato antigo, que existe um contrato novo sendo descontado do benefício e que o dinheiro que ela mesma transferiu, acreditando estar quitando a dívida, está na conta de uma pessoa que nunca viu. Essa é a falsa portabilidade de consignado, um dos golpes que mais chegam ao meu atendimento e que, justamente por começar com uma oferta de ajuda, pega gente cuidadosa.


Neste texto, explico como o golpe funciona, como é uma portabilidade de verdade, em que situações o banco pode ser chamado a responder e, principalmente, o que fazer, passo a passo, nas primeiras horas e nos primeiros dias depois de perceber o problema. A ideia é que você termine a leitura sabendo reconhecer o golpe e, se já tiver caído, sabendo o que não deixar para depois.


Como o golpe da falsa portabilidade funciona


O golpe costuma seguir um roteiro bastante parecido, e entender a ordem das etapas ajuda a perceber onde ele se denuncia. Primeiro vem o contato. Pode ser uma ligação, uma mensagem de WhatsApp ou um SMS, de alguém que se apresenta como funcionário de banco ou como correspondente bancário. Em muitos casos, a pessoa já sabe seu nome, seu CPF, o benefício que você recebe e até o valor da parcela do empréstimo atual, dados que circulam em vazamentos e em bases vendidas na internet. Isso passa uma falsa sensação de segurança, porque a gente tende a confiar em quem já conhece a nossa vida financeira.


Em seguida vem a oferta: trocar o contrato antigo por outro, com parcela menor, juros melhores ou prazo mais confortável. Para isso, pedem que você assine um contrato novo, quase sempre de forma digital, por meio de um link, com selfie, foto do documento ou confirmação por código. Você acredita estar autorizando a portabilidade, mas o que está assinando, na prática, é um empréstimo novo, em seu nome, com desconto direto no benefício ou na folha.


A terceira etapa é a que sustenta o golpe. Pouco tempo depois da assinatura, cai dinheiro na sua conta. O golpista então explica que aquele valor serve para quitar o contrato antigo e pede que você o transfira, por Pix ou TED, para uma conta que ele indica, dizendo que é a conta do banco de origem, de um departamento de portabilidade ou de uma empresa parceira. Você faz a transferência acreditando que está concluindo a operação. O resultado é que o contrato antigo continua ativo, o novo passa a ser descontado todo mês e o dinheiro que você repassou foi parar na mão de quem armou tudo. Na prática, você passa a pagar duas dívidas no lugar de uma e ainda perde o valor que transferiu.


Existem variações. Em algumas, o golpista pede que você pague uma taxa para liberar a portabilidade. Em outras, afirma que o dinheiro precisa ser enviado a uma conta de “segurança” para evitar um bloqueio. Há também as que mandam um boleto de quitação com o nome do banco de origem, mas gerado em outra conta. O fio comum é sempre o mesmo: em algum momento, alguém pede que você mova dinheiro.


Um exemplo para visualizar


Pense em um aposentado que paga, há dois anos, um consignado com parcela de quase oitocentos reais por mês. Ele recebe uma mensagem de alguém dizendo que o banco aprovou a redução da parcela para menos da metade. Manda a foto do documento, faz a selfie que pedem e assina o que chega por link. Na manhã seguinte, vê um crédito de alguns milhares de reais na conta e, logo depois, recebe a instrução: transferir exatamente aquele valor para uma conta indicada, a fim de quitar o saldo do contrato antigo. Ele transfere. No mês seguinte, o contracheque mostra a parcela do contrato novo, o banco antigo continua cobrando a parcela de sempre e a pessoa que o atendeu desaparece do WhatsApp.


Repare que, em nenhum momento, ele agiu de forma descuidada. Seguiu instruções que pareciam coerentes, vindas de alguém que sabia detalhes demais para ser um estranho. É por isso que, nesses casos, a vergonha costuma ser o maior obstáculo: a pessoa demora a contar para a família e a procurar ajuda, e cada semana de demora é mais uma parcela descontada.


Os sinais de alerta que valem para qualquer tentativa


Alguns sinais aparecem em quase todas as versões do golpe, e conhecê-los vale mais do que decorar cada variação. O primeiro é o contato que você não procurou: quem oferece vantagem sem que você tenha pedido merece desconfiança redobrada. O segundo é a urgência, com frases do tipo “a condição é só para hoje” ou “se não fizer agora, perde”. O terceiro é o pedido de sigilo ou de pressa, para que você não converse com o gerente nem com a família. E o principal, o que sozinho já deveria encerrar a conversa, é o pedido para que você receba um dinheiro e o repasse a uma conta de terceiros.


Vale lembrar também que o INSS não oferece empréstimo consignado e não liga, nem manda mensagem ou e-mail, para vender esse tipo de crédito. Se alguém se apresenta em nome do INSS para oferecer portabilidade, já se sabe que há algo errado.


Como é a portabilidade de verdade


A portabilidade de crédito existe e é um direito de quem tem uma dívida. Pelas regras do Conselho Monetário Nacional, ela é a transferência da operação de uma instituição financeira para outra, com os recursos transferidos entre as próprias instituições. A matéria hoje é tratada pela Resolução CMN 5.057/2022, que substituiu a antiga Resolução 4.292/2013.


Na prática, isso quer dizer que, numa portabilidade regular, você não recebe o dinheiro para depois repassá-lo. O banco que vai ficar com o contrato acerta a quitação diretamente com o banco de origem, e o seu papel é pedir a operação ao banco que vai recebê-la e acompanhar as novas condições. Por isso a regra de bolso é simples: se alguém pede que você receba um valor e depois o transfira para a conta de um terceiro, aquilo não é portabilidade. Diante de qualquer dúvida, o caminho mais seguro é ligar para o banco usando o telefone que consta no seu cartão ou no aplicativo oficial, e perguntar se existe uma proposta em andamento, sem usar o número que a pessoa lhe passou.


O banco pode ser responsabilizado?


Muitas vezes, sim, e o STJ tem posições importantes sobre isso. A Súmula 479 diz que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Em outras palavras, quando a fraude acontece dentro da operação do banco, esse risco faz parte da atividade dele, e não do consumidor.


Especificamente sobre portabilidade, em 2020 a Terceira Turma do STJ, no REsp 1.771.984, entendeu que os bancos envolvidos têm o dever de verificar se o consentimento do cliente e a transferência da operação são regulares, e respondem em conjunto por falhas na prestação do serviço, inclusive fraude.


Isso não significa que todo caso termina do mesmo jeito. A responsabilidade do banco pode ser afastada quando fica demonstrado que não houve defeito no serviço ou que a culpa foi exclusiva do consumidor ou de terceiro, como prevê o art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, o que aconteceu em cada etapa, quem participou e quais provas existem fazem toda a diferença. Em situações assim, pesam bastante a forma como a contratação digital foi feita, a existência de sinais de que a operação fugia do padrão da conta e a reação do banco quando foi avisado.


O que fazer se você caiu no golpe


Se você se reconheceu em algum trecho acima, saiba que não está sozinho e que ainda há o que fazer. A ordem das providências importa, então vale seguir o passo a passo abaixo, mesmo que você consiga cumprir só uma parte hoje.


O primeiro passo é parar. Não faça novas transferências nem pague qualquer valor a quem entrou em contato, mesmo que digam que falta “só mais uma taxa” para encerrar o processo. É comum o golpista tentar uma segunda rodada, justamente porque a pessoa está assustada e disposta a resolver rápido.


O segundo passo é avisar o seu banco, o quanto antes, sobre o Pix ou a TED que você fez para a conta indicada, pedindo o registro da contestação e, se possível, o bloqueio dos valores. Nem sempre é possível recuperar o dinheiro, mas quanto mais rápido o aviso, maior a chance de o banco conseguir agir, e o protocolo desse contato passa a ser uma prova importante do que você fez e de quando fez.


O terceiro passo é guardar tudo. Salve prints das conversas, áudios, números de telefone, links recebidos, comprovantes de Pix ou TED, o contrato assinado e qualquer protocolo de atendimento. Se puder, faça cópia fora do celular, porque mensagens somem, contas são apagadas e aplicativos são desinstalados.


O quarto passo é descobrir exatamente o que existe em seu nome. Se o consignado é de benefício do INSS, entre no Meu INSS com sua conta gov.br e confira os contratos ligados ao benefício. Se você é servidor ou empregado, peça o extrato das consignações ao órgão pagador ou ao RH da empresa. Vale consultar também o Registrato, serviço gratuito do Banco Central, em que o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) mostra as dívidas registradas no seu CPF e ajuda a conferir se existe algum contrato que você não fez.


O quinto passo é impedir que aconteça de novo. O INSS informa que o próprio beneficiário pode bloquear o benefício para novos empréstimos: no Meu INSS, basta digitar “Empréstimo” na busca e escolher a opção de bloqueio e desbloqueio de benefício, ou ligar para a Central 135. Com o benefício bloqueado, nem os fraudadores conseguem contratar em seu nome.


O sexto passo é registrar um boletim de ocorrência. Conte o que aconteceu em ordem cronológica, com datas, valores, nomes das instituições e as contas para as quais o dinheiro foi enviado. O boletim não resolve o caso sozinho, mas organiza os fatos e é útil tanto perante os bancos quanto em um eventual processo.


O sétimo passo é contestar os contratos por escrito, junto aos bancos envolvidos, tanto o que emitiu o contrato novo quanto o do contrato antigo, que continua cobrando. Peça cópia do contrato, dos documentos e dos registros da assinatura digital, e anote o protocolo de cada pedido. Para descontos que você não autorizou, o INSS também indica o Portal do Consumidor, no endereço gov.br/consumidor, como canal para registrar a reclamação.


O que se pode buscar na Justiça


Quando as providências administrativas não resolvem, e muitas vezes não resolvem, o caminho é a via judicial. Dependendo do caso, o pedido pode envolver a declaração de que o contrato novo é inexigível, ou seja, de que você não deve aquele valor, a suspensão dos descontos enquanto o processo caminha, a devolução do que já foi descontado e, quando há elementos para isso, a reparação por danos morais. Nada disso é automático, e cada pedido depende das provas do caso, mas conhecer essas possibilidades evita a ideia equivocada de que só resta aceitar o prejuízo.


Sobre a devolução do que foi descontado, o STJ fixou, no Tema 929 dos recursos repetitivos, que a restituição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor não depende de má-fé de quem cobrou, bastando que a cobrança tenha sido contrária à boa-fé objetiva. É um ponto importante, porque, em tese, tira do consumidor o peso de provar a intenção do fornecedor, embora a análise de cada situação continue sendo individual.


Também há prazo para agir. Ele varia conforme o tipo de pedido e a discussão jurídica envolvida, e por isso não vale esperar para ver se o problema se resolve sozinho. Enquanto isso, as parcelas seguem sendo descontadas e o prejuízo cresce mês a mês.


Erros comuns que atrapalham


Algumas atitudes, tomadas com a melhor das intenções, acabam prejudicando quem foi enganado. Apagar as conversas por vergonha, ou para “limpar o celular”, é a mais frequente e também a mais difícil de reparar. Outra é aceitar uma “solução” verbal oferecida por quem fez a abordagem inicial, sem nada por escrito. Também atrapalha deixar de contestar o contrato por não saber a quem recorrer, na esperança de que o assunto se esgote sozinho.


E há quem, depois de cair uma vez, aceite uma segunda abordagem de alguém que se apresenta como advogado ou despachante e promete recuperar o dinheiro mediante pagamento adiantado, o que, em muitos casos, é uma nova etapa do mesmo golpe. Antes de pagar qualquer valor a quem procurou você, confirme o registro do profissional na OAB e use sempre canais que você mesmo encontrou.


Até onde dá para ir sozinho e onde começa a análise técnica


Boa parte das providências descritas acima dá para fazer por conta própria. O que costuma ficar mais complexo vem depois: identificar qual banco emitiu o contrato, qual foi o papel do banco de origem e do correspondente, se a assinatura digital foi regular, como o dinheiro circulou e se as operações fogem do padrão da sua conta. É dessa leitura que depende saber se cabe pedir a anulação do contrato, a devolução do que foi descontado e eventual reparação de danos, e contra quem. Enquanto a situação não é tratada, as parcelas costumam continuar sendo descontadas.


Atuo há mais de 16 anos com direito bancário, metade desse tempo dentro de bancos e a outra metade ao lado dos consumidores. Olhar para esse tipo de operação dos dois lados ajuda a entender como as instituições costumam analisar esses casos e onde estão os pontos que realmente pesam: o contrato, o caminho do dinheiro e o histórico de quem foi enganado.


O golpe da falsa portabilidade funciona porque promete alívio a quem já está apertado. Talvez por isso a melhor defesa seja um hábito simples: desconfiar de qualquer solução que chega pronta, sem que você a tenha procurado, e que exige que você mova dinheiro para alguém. E, se a dúvida já virou fato, agir cedo é o que mais protege o seu benefício e o seu bolso.


Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso. As informações foram conferidas nas fontes oficiais listadas abaixo.


Fontes

1. STJ, Súmula 479: scon.stj.jus.br

2. STJ, notícia sobre o REsp 1.771.984 (fraude em portabilidade): stj.jus.br

3. STJ, Tema Repetitivo 929 (devolução em dobro, art. 42, parágrafo único, do CDC): processo.stj.jus.br

4. INSS, como bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo: gov.br/inss

5. INSS, alerta para golpes com consignado: gov.br/inss

6. INSS, descontos não autorizados e Portal do Consumidor: gov.br/inss

7. Banco Central, Registrato e Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR): gov.br

8. Banco Central, Resolução CMN 4.292/2013 (revogada pela Resolução CMN 5.057/2022): bcb.gov.br


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